Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PASSAGEM ADQUIRIDA HORAS ANTES DO EMBARQUE. CANCELAMENTO DE RESERVA, EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIA NO PAGAMENTO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA PELA RÉ. NOVA PASSAGEM ADQUIRIDA PARA O MESMO VOO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO