Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.
Sentença de parcial procedência, impondo aos corréus à cobertura dos tratamentos prescritos à autora, portadora de paralisia cerebral e encefalopatia crônica, em regime de home care. Condenação dos corréus, ainda, ao pagamento de danos morais, solidariamente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil) reais. Inconformismo de ambas as partes. Indicação médica de home care. Incidência da Súmula 90 deste Tribunal de Justiça. Negativa indevida. Majoração do valor arbitrado a título de danos morais, para o patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil) reais. Sentença reformada. ... ()
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