Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO IMPEDIMENTO DO AUTOR EM BUSCAR SEU FILHO NA ESCOLA. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL ENTRE OS GENITORES. TENTATIVA QUE OCORREU FORA DO HORÁRIO ESTIPULADO. PEDIDO CONTRAPOSTO PELA RÉ DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGEM COMPARTILHADA PELO AUTOR EM REDE SOCIAL. OFENSAS À RÉ E À ESCOLA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em face do Município de São José dos Campos e de Joyce Leal de Carvalho e procedente o pedido contraposto de indenização por danos morais apresentado pela parte ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a recorrente deve ser indenizada pelos danos morais decorrentes da conduta da escola e; ii) saber se o recorrente deve indenizar a parte ré pelos danos morais decorrentes de publicação em rede social. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há o que se falar em ilicitude na conduta da escola, pois esta apenas procurou cumprir aquilo que foi acordado judicialmente, não tendo sido o genitor impedido de acessar o ambiente escolar. 4. A postagem compartilhada pelo recorrente teve cunho ofensivo, pois, embora não mencione nomes, atribuiu conduta inverídica à diretora e à equipe da escola. IV. DISPOSITIVO. 5. Recurso improvido. Jurisprudência relevante citada: CR, Colégio Recursal: 0003797-56.2023.8.26.0073, Relatora Marcia Rezende Barbosa de Oliveira; 1003435-80.2022.8.26.0070, Relatora Adriana Aparecida de Carvalho Pedroso... (Continua)