Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo simples (CP, art. 157, caput).  Recurso defensivo buscando absolvição, ao argumento de precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima e testemunhas corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos. Desclassificação para os delitos de furto ou apropriação indébita. Impossibilidade. Subtração praticada com emprego de grave ameaça ao ofendido, pela simulação do emprego de arma de fogo. elementares do roubo bem delineadas. Condenação preservada. 

Dosimetria. Pena-base definitivamente fixada no mínimo legal, à míngua de outras causas modificadoras. Regime semiaberto para início de cumprimento da pena corporal adequado e que não comporta abrandamento, sobretudo pela gravidade concreta da conduta praticada.   Recurso desprovido.