Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ameaça prevalecendo-se de relações domésticas e familiares - Recurso defensivo - Absolvição pretendida - Descabimento - Conjunto probatório suficiente para a condenação - Prova testemunhal firme - Palavra da vítima e testemunha - Dolo configurado - Acusado que efetivamente ameaçou a vítima por palavras - Ameaça que causou temor à ofendida - Condenação escorreita - Reprimenda e regime prisional bem aplicados - Apelo desprovido