Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Justiça Gratuita.

1. Apelante que recolheu as custas iniciais do processo e, diante da sentença de improcedência postula a gratuidade com a simples afirmação de hipossuficiência. Prova insuficiente. Intelecção do CPC/2015, art. 1.007, § 2º. Deserção configurada. 2. Recurso não conhecido