Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPRESSÕES DIGITAIS DO ACUSADO NO VEÍCULO SUBTRAÍDO. RECONHECIMENTO JUDICIAL VÁLIDO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela Defensoria Pública em favor de Daniel dos Santos Silva contra sentença condenatória que o condenou a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 13 (treze) dias-multa, pela prática de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do CP). A defesa alega nulidade do reconhecimento pessoal e, no mérito, pugna a absolvição, sustentando a fragilidade probatória. O Ministério Público contrarrazoou, requerendo a manutenção da condenação, destacando as impressões digitais do réu no veículo subtraído. ... (Continua)