Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de contrato c/c indenização por danos morais e materiais - Magistrado que, ao sanear o feito, deferiu a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor/agravante, a fim de comprovar que as assinaturas, não foram feitas pelo autor, pois alega o agravante parecer se tratar de print para parecer digitalização/xerox - Razoabilidade - Falsidade alegada pelo autor que será apreciada como questão principal - Determinação de apresentação, pela instituição financeira, do contrato discutido nos autos - Perícia que recairá sobre a integralidade do documento - Ônus da prova, aliás, que recai à parte que produziu o documento - Inteligência do CPC, art. 429, II - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)