Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 1. Inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão atacado. 2. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito do Acórdão. 3. Acórdão mantido. Embargos de Declaração a que se nega provimento.