Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão agravada que manteve a curatela provisória em favor do agravado, por não vislumbrar perigo ou dano de difícil reparação. Parecer da d. Procuradoria de Justiça. A agravante não logrou apontar nenhuma situação que evidencie perigo de dano imediato na decisão agravada. Manutenção da decisão de origem, até que sejam produzidas todas as provas necessárias e suficientes para reavaliar, em caráter exauriente, a nomeação do curador provisório, especialmente, o estudo psicossocial. Distância entre as residências do curador provisório e da curatelanda que não revela, por si, o alegado perigo de dano. Recurso desprovido... (Continua)