Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado (mediante rompimento de obstáculo) - Absolvição - Descabimento - Materialidade e autoria comprovadas - Condenação mantida - Qualificadora demonstrada pelo laudo pericial acostado aos autos - Réu portador de maus antecedentes e reincidente, demonstrando comportamento pernicioso, dedicação a atividades delitivas e postura recalcitrante - Redução da pena - Impossibilidade - Pena corretamente fixada, respeitado o sistema trifásico - Regime fechado adequado e compatível com a gravidade do delito perpetrado, com os maus antecedentes e reincidência do réu - RECURSO DEFFENSIVO NÃO PROVIDO... (Continua)