Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante, bem como eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais. Advogado, o agravante alega não ter movimentação financeira. Contudo, intimado para apresentar extratos bancários recentes e cópia das três últimas declarações de imposto de renda, o agravante quedou-se inerte, sugerindo ocultação. Ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido