Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Procedimento comum - Contrato bancário - Pedido para homologação de acordo e levantamento de valores depositados nos autos - Indeferimento - Ausência de elementos seguros no ajuste formulado que o vincule a eventual débito oriundo da relação jurídica discutida nestes autos - Prestação jurisdicional que já foi prestada, inclusive em segunda instância - Esgotada a atuação do Judiciário, cabendo ao interessado eventual pedido em fase de execução ou em ação própria contra ele movida, se o caso - Quanto aos valores que sobrevieram aos autos, conquanto tenham sido depositados sem autorização do Juízo, é certo que a eles deve ser dada destinação - Considerando que a ré não demonstrou interesse em seu levantamento, nem na ação originária, tampouco neste recurso, cabível o acolhimento do pleito, liberando-se os valores em favor do requerente - Recurso parcialmente provido para tal fim