Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL.

Ação de Reparação de danos Materiais. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Impugnação à concessão dos benefícios da Justiça gratuita concedidos à ré. Requerida juntou aos autos documentos que não dizem respeito a sua situação econômica-financeira atual. Elementos objetivos que não se coadunam com alegada hipossuficiência financeira. Impugnação acolhida. Danos no imóvel em razão dos desabamentos do forro e infiltrações que não foram imputadas à locatária. Autor omite tais fatos e pleiteia reparação em sua maior parte por danos ocasionados pelo desabamento e infiltrações. Reparação inviável na hipótese. Sentença modificada apenas quanto à justiça gratuita. Recurso parcialmente provido... (Continua)