Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Associação que passou a efetuar descontos nos proventos de aposentadoria do autor - Ausência de provas da regularidade da contratação - Repetição do indébito em dobro - Devolução em dobro - art. 42, par. único, do CDC - Danos morais existentes e estimados em R$ 5.000,00 - Descontos que, apesar de ínfimos, são suficientes para provocar abalo psíquico no autor, já que são parcos os rendimentos por ele auferidos - Recurso provido em parte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote