Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Invasão da conta do Instagram da autora por terceiros - Pedido de recuperação e restabelecimento da conta - Cumprimento integral pela ré, após o ajuizamento da ação - Necessidade de ordem judicial - Ausência de responsabilidade da ré por danos causados por terceiros - lei 12.965/2014, art. 18 e lei 12.965/2014, art. 19 - Ônus sucumbenciais afastados, diante ausência de resistência à pretensão da autora - Sentença confirmada - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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