Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Assistência judiciária gratuita - Pedido formulado pela agravante, que declara não poder arcar com as despesas do processo - Hipótese em que a pessoa jurídica agravante não demonstrou a incapacidade de suportar o pagamento das custas e despesas processuais - Não caracterização de situação que poderia autorizar a concessão do benefício - Decisão monocrática do relator que indeferiu a gratuidade processual mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO... (Continua)