Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Pretendida revogação da prisão preventiva - Não acolhimento - Presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis - Risco de reiteração delitiva - Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública - - Ordem denegada
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