Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA -

Veículo - Anúncio realizado em site - Intermediação do negócio feita por terceiro - Vício de consentimento - Sem demonstração de ajuste do preço - Negócio que não se aperfeiçoou - Ausente hipótese para a anulação - No entanto, confissão do apelado sobre silêncio intencional a respeito das condições do negócio - Oportunidade de comunicação à apelante quando da subscrição de autorização de transferência do bem - Omissão determinante para o prejuízo suportado pela apelante - Presentes os pressupostos para responsabilização - Todavia, culpa concorrente reconhecida - Depósito do preço em favor de terceiro estranho às tratativas, com descompasso entre o valor pago e o de mercado - Princípio da boa-fé objetiva - Prejuízo a ser partilhado pelas partes de modo igual, ressalvado o eventual direito de ambas em face dos terceiros. ... (Continua)