Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 520.0943.5506.5281

1 - TJSP LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria demonstradas - prova oral corroborada pela pericial e demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ... ()

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