Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária de veículo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Apelos de ambas as partes.

Gravame inserido indevidamente sobre veículo decorrente de financiamento concedido a terceiro. Ausência de comprovação da regularidade da alienação fiduciária. Financeira que responde pelos danos sofridos pela autora. Danos materiais não comprovados. Danos morais evidenciados. Mantido o quantum indenizatório de R$ 5.000,00. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo réu. Majoração. Arts. 85, §§2º e 8º, do CPC. Reformada a r. sentença, de ofício, quanto à correção monetária e aos juros de mora incidentes sobre o valor da indenização por danos morais. Apelo do réu desprovido. Recurso da autora acolhido parcialmente