Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bancário - Cartão de débito/crédito - Alegada obtenção fraudulenta da tarjeta magnética de titularidade da autora meliante troca de cartão durante operação com vendedor ambulante - Utilização do cartão para realização de dois saques e duas compras no crédito, seguidamente, totalizando R$ 12.988,46 - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Movimentações atípicas Ementa: Bancário - Cartão de débito/crédito - Alegada obtenção fraudulenta da tarjeta magnética de titularidade da autora meliante troca de cartão durante operação com vendedor ambulante - Utilização do cartão para realização de dois saques e duas compras no crédito, seguidamente, totalizando R$ 12.988,46 - Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas - Movimentações atípicas realizadas no mesmo dia - Falha na prestação do serviço - Súmula 479/STJ - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Risco profissional - Fato de terceiro relacionado diretamente com a atividade desenvolvida pelo banco réu - Excludente de responsabilidade civil não verificada - Inexigibilidade do débito reconhecida - Recurso improvido.