Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.

Ação de ressarcimento por danos materiais e morais movida em razão de acidente de trânsito ocorrido em 16/05/2023, onde o autor foi atingido em sua motocicleta por veículo da ré que avançou o sinal vermelho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de culpa concorrente entre as partes; (ii) avaliar a suficiência do valor fixado para danos morais; e (iii) deliberar a respeito do pedido de lucros cessantes. III. RAZÕES DE DECIDIR. (i) O vídeo do acidente demonstra que o motorista réu avançou o sinal vermelho, não havendo prova de excesso de velocidade por parte do autor. Culpa exclusiva da parte ré configurada. (ii) Lucros cessantes. O autor comprovou afastamento do trabalho para tratamento de fratura no fêmur, porém, deixou de acostar qualquer comprovante de sua atividade como entregador «freelancer". Mochila para entregas em suas costas no momento do acidente não constitui evidência suficiente. Lucros cessantes não comprovados. (iii) Dano moral. Majoração do quantum indenizatório para R$ 10.000,00. A parte autora sofreu fratura grave no fêmur, com luxação na articulação, precisando se submeter ao uso de muletas e cadeira de banho, internação por cerca de 10 dias em meio ao que passou por cirurgia (implante PFN longo), e fisioterapia. Ademais, a parte ré agiu com demasiada culpa, avançando ao sinal vermelho e causando o acidente. IV. DISPOSITIVO. Recurso do autor parcialmente provido e desprovido o da ré... (Continua)