Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Serviço efetivamente prestado. Contraprestação devida, sob pena de locupletamento ilegítimo. Prova dos autos que revela a existência de acordo entre as partes visando à redução da remuneração durante certo período, mas com a retomada dos valores previamente definidos. Sentença parcialmente reformada. Procedência parcial da demanda. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.