Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.
Inconformismo do executado contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e converteu em penhora o bloqueio da conta bancária. Alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados em contas correntes, nos termos do art. 833, IV e X, CPC. ... ()
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