Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer. Autor noticiando ser portador de Asma (CID J45), que necessita realizar o tratamento com emprego do medicamento Dupixent® (Dupilumabe) 300mg, sem condições de arcar com seu custo da terapêutica sem prejuízo do essencial.
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