Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - Crime de trânsito - Sentença absolutória - Recurso da acusação sob argumento de que o réu estava em alta velocidade - Fragilidade probatória - Ausência de prova sobre a velocidade permitida no local dos fatos, bem como sobre o sinal semafórico estar vermelho para o réu trafegar - Absolvição mantida - Recurso não provido.
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