Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de telefonia. Plano corporativo. Ação de resolução contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré.

Prestação de serviços deficiente. Exceção de contrato não cumprido. Inexigibilidade da penalidade de 30% sobre o contrato por quebra de fidelização. Manutenção da determinação de restituição das últimas 12 mensalidades pagas e da indenização por danos materiais e morais. Apelação não provida