Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Preliminar de prescrição. Não ocorrência. Por analogia, a falta grave sujeita-se ao menor prazo prescricional previsto no CP. Entorpecentes localizados no interior do trato digestivo do sindicado após retorno do trabalho externo. Autoria segura. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Agravo desprovido.