Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 520.5980.0502.8865

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUÍZO «A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, COPROPRIETÁRIOS, CREDORES HIPOTECÁRIOS/FIDUCIÁRIOS E CÔNJUGES ACERCA DA PENHORA DO BEM IMÓVEL - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INTIMAÇÃO DA PENHORA DEVE SE DAR APENAS EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE, CABENDO A INTIMAÇÃO DOS COPROPRIETÁRIOS APENAS POR OCASIÃO DA HASTA PÚBLICA - IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE -

Recurso provido... ()

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