Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Benefício acidentário - Trabalhadora - Pé direito - Lesão decorrente de uso de salto alto - Ausente comprovação do nexo causal, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recursos do INSS e reexame necessário, provimento.

Honorários periciais. Conforme tese definida pelo STJ no Tema Repetitivo 1044, cabe a cada Estado o pagamento, em definitivo, de honorários periciais adiantados pelo INSS em ação de acidente do trabalho, na qual o autor sucumbente é beneficiário da gratuidade de justiça. Reembolso que deve observar as disposições pertinentes do art. 95 do CPC