Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO -
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes após quitação de débito - Dever de retirada do nome no prazo de cinco dias úteis - Dano moral configurado in re ipsa - Fixação de indenização em R$ 10.000,00 - Redução para R$ 5.000,00 - Valor suficiente para compensação do dano e caráter pedagógico - Provimento parcial... ()
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