Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de revisão contratual c/c restituição de valores e danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da parte autora visando à indenização por danos morais e se insurgindo contra o valor fixado a título de honorários advocatícios. Inconformismo justificado em parte. Inovação recursal quanto ao pedido de indenização por dano moral. Pedido de majoração da verba honorária. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados equitativamente em favor da parte autora em R$ 1.000,00. Valor que se revela suficiente para remunerar de forma adequada o trabalho desenvolvido na presente demanda

Recurso da parte autora provido em parte, na parte conhecida