Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR SUPOSTOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA QUE, REALIZANDO COMPRAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU, ACIDENTOU-SE EM VIRTUDE DE PISO ESCORREGADIO E MOLHADO.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 8.215,11 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E DE R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU EM QUE AFIRMA NÃO TER HAVIDO UMA CORRETA VALORAÇÃO DOS FATOS NA R. SENTENÇA, CONSIDERANDO, SEGUNDO O APELANTE, A REGULARIDADE DAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL DA QUEDA. APELO INSUBSISTENTE. CORRETA A VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM, NOMEADAMENTE AO SUBLINHAR TER FICADO COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE UMIDADE NO PISO, ALÉM DE SUJEIRAS QUE FACILITAVAM A QUEDA DE QUALQUER PESSOA, DE MODO QUE SE JUSTIFICA IMPOR AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS À AUTORA. PATAMAR EM QUE FIXADA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE REVELA RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO, TANTO QUANTO PROPORCIONAL, CONSIDERANDO A FINALIDADE PARA A QUAL O LEGISLADOR ENGENDROU A REPARAÇÃO POR DANO MORAL E SEU CARÁTER SOBRETUDO EDUCATIVO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI