Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME

Embargos de declaração opostos contra acórdão que reformou parcialmente a sentença e determinou a inversão da condenação em honorários advocatícios, em favor do apelante. ... (Continua)