Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Condenação do réu, pelo Eg. Tribunal do Júri, pelos crimes de tentativa de feminicídio qualificado por motivo torpe, mais ameaça (art. 121, § 2º, I e VI, c/c o art. 14, II, e art. 147, ambos do CP). Recurso de apelação interposto com base no art. 593, III, a, e d do CPP. Alegação da existência de nulidade posterior à pronúncia. Violação de imparcialidade judicial inexistente. Atuação do MM. Juiz-Presidente durante o interrogatório do réu voltada à complementação da inquirição e indeferimento de questões repetidas, com respaldo na legislação de regência. Colocação do acusado de frente para os Srs. Jurados. Ausência de previsão legal. Inocorrência de prejuízo. Uso de algemas fundamentado e com respaldo na Súmula Vinculante 11/STFe. Supremo Tribunal Federal. Indução dos Srs. Jurados a erro não caracterizada. Menção a caso diverso decorrente de erro material. Circunstância esclarecida pela origem aos Srs. Jurados, conforme ata da Sessão. Ausência de referências a terceiro caso durante oitivas, debates e quesitação. Menção a eventual psicopatia. Circunstância afastada pela origem, que esclarece não haver laudo comprobatório. Prejuízo ao acusado não caracterizado. Ausência de inclusão de quesito específico à Defesa que tampouco acarreta nulidade. Tese defensiva baseada em versão dos fatos não descrita na denúncia e que não se viu comprovada. Inocorrência de prejuízo à Defesa a permitir o reconhecimento de qualquer nulidade. Inexistência de irregularidade apta a conduzir à anulação do feito. Fundo. Decisão perfeitamente conforme à evidência dos autos. Impossibilidade de sua modificação. Decisão que somente se anula quando o julgamento não encontra amparo algum nos elementos dos autos, coisa inocorrida, por aqui. Autoria certa e materialidade indiscutível. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima sobrevivente e de testemunhas, incluso testemunhas presenciais da tentativa de feminicídio e da ameaça. Versões exculpatórias inverossímeis e incomprovadas. Confissão parcial em plenário Qualificadoras caracterizadas. Resultado integral e absolutamente alicerçado nas provas, que são fortes e firmes. Apenamento criterioso. Majoração adequada da base. Exasperação bem aplicada por multirreincidência, que prevalece sobre a confissão. Redução mínima pelo conatus bem fundamentada. Critérios da origem respeitados. Regime fechado e semiaberto únicos possíveis. Apelo desprovido, rejeitadas as preliminares