Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Fornecimento de energia elétrica. Danos decorrentes de oscilação na rede de distribuição de energia elétrica. Alegação de que o imóvel da autora recebe potência/tensão baixa, inferior à devida. Laudo pericial conclusivo. Demonstração do defeito no serviço e do nexo de causalidade com o prejuízo suportado pela empresa autora. Responsabilidade da ré devidamente assentada, devendo ressarcir a parte autora pelos danos materiais causados pela falha na prestação dos serviços. Descabimento do pleito de redução da verba honorária sucumbencial, porquanto a ré foi integralmente sucumbente. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)