Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Obrigação de Fazer - Sentença que rejeitou o pedido objetivando acompanhamento de atendente terapêutico ao autor, portador do Transtorno do Espectro Autista - Irresignação do autor, que afirma a obrigatoriedade de cobertura do tratamento com atendente terapêutico em ambiente escolar e domiciliar - Descabimento - Acompanhamento com atendente terapêutico que transcende o escopo do contrato firmado entre as partes - Sentença mantida - Apelo desprovido.