Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Agressão física praticada pelo réu contra o autor. Prova dos autos a demonstrar que o requerido agiu em legítima defesa. Ausência de ato ilícito. Código Civil, art. 186 e Código Civil, art. 188, I. Indenização indevida. Ação improcedente. Recurso improvido