Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação de indenização por danos materiais c/c declaração de inexistência de débito. Cerceamento de defesa, diante do julgamento antecipado da lide sem a oitiva da autora. Inocorrência. Ausência de sentença fundamentada. Inocorrência. Furto de documentos pessoais e cartão bancário. Transações realizadas com cartão e senha da autora. Falta de diligência na guarda do cartão e senha. Responsabilidade da correntista pela guarda e uso do cartão. Defeito da prestação do serviço bancário não demonstrado. Sentença de parcial procedência reformada. Preliminares rejeitadas. Recurso provido