Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.

Decisão que indeferiu gratuidade de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do autor. Alegação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Não verificado. Agravante que, instado a comprovar sua hipossuficiência financeira, acostou aos autos apenas um extrato bancário e declaração de imposto de renda referente a 2023. Documento que indica a existência de outras contas bancárias, mantidas junto a outras instituições. Renda mensal do núcleo familiar, ademais, incompatível com o pleito de justiça gratuita. Acertado indeferimento da pretendida benesse. Precedentes deste E. TJSP. Cumprimento parcial da determinação do juízo de origem. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... (Continua)