Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - BEM MÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS -
Cumprimento de sentença de verba sucumbencial - Desconsideração da personalidade jurídica rejeitada - Sucessão empresarial fraudulenta não demonstrada - Abuso de direito, confusão patrimonial, desvio de finalidade não comprovados - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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