Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Civil e processual. Ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada por ambas as partes.

Inviável o acolhimento do pedido de inclusão das filhas da vítima no polo ativo da ação, eis que formulado depois do oferecimento da contestação, tendo havido expressa discordância do réu. A morte de familiar (companheira do autor no caso concreto) em acidente de trânsito gera dano moral in re ipsa. Não obstante ser extremamente módica a indenização por dano moral arbitrada em primeira instância (R$ 30.000,00), ela ainda deve ser reduzida para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), uma vez que foi esta a quantia postulada na petição inicial. Em se tratando de família de baixa renda, a dependência econômica entre seus integrantes deve ser presumida. Não havendo prova da remuneração recebida pela vítima, a pensão mensal deve corresponder a 2/3 (dois terços) do salário-mínimo, tendo como termo final a data em que ela completaria 70 (setenta) anos. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.