Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido elaborado pela executada para desbloqueio de veículo penhorado nos autos, via Renajud. Insurgência. Possibilidade. Constrição que garante a divida e impede sua transferência, a fim de garantir a satisfação do crédito. Ademais, sobreveio decisão na instância originária que determinou manifestação do credor, informando se pretende adjudicar ou alienar o veículo, sob pena de levantamento da constrição. A manutenção do bloqueio é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)