Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 43.957

Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Ainda que o CDC seja aplicável ao caso vertente, a inversão do ônus da prova não se opera automaticamente, tendo lugar quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação do consumidor ou for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência, pressupostos que não estão presentes no caso dos autos. ... (Continua)