Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação indenizatória - danos materiais e morais - Extravio momentâneo de bagagem (6 dias) - Transporte aéreo internacional - Guarulhos com destino ao Canada (Montreal) - Autoras participariam do casamento da irmã e tia, das autoras, no Canadá - Mala extraviada onde se encontravam as vestimentas do casamento das autoras - Falha na prestação de serviços da aérea requerida evidenciada - Danos morais reconhecidos na sentença - Recurso exclusivo das autoras - Pretensão à majoração do valor da indenização dos danos morais - Cabimento - Verba indenizatória a comportar majoração, porém, em valor inferior ao postulado, em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, segundo a extensão do dano (art. 944 do CC) - Recurso provido em parte.