Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita a impugnação ofertada pela executada. Alegação de que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo do título executivo judicial. Improcedência. Decisão que reconheceu a legitimidade da recorrente para figurar no polo passivo da Ação de Prestação de Contas, bem como para ressarcir os valores apontados pelo autor, e que transitou em julgado. Inviável a rediscussão da matéria em sede de execução. Agravo de Instrumento improvido