Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
art. 50, do CC. Requisitos. Abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Encerramento irregular da agravada, bem como a ausência de patrimônio para satisfação do crédito, evidenciados. Requisitos presentes no caso concreto. Desconsideração mantida. Recurso improvido.... ()
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