Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES.

Recurso defensivo buscando desclassificação para crime de furto ou diminuição da pena. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do réu quanto à autoria delitiva confirmada pelos relatos da vítima, policiais militares e guarda civil municipal. A despeito da negativa do réu quanto à grave ameaça, vítima confirmou ter sido ameaçada com objeto que aparentava ser arma de fogo, que posteriormente constatou-se ser um simulacro apreendido na residência do réu e ele admitiu tê-lo usado no crime. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. ... (Continua)