Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Transporte aéreo internacional. Dano moral. Majoração do valor.

I. Caso em exame. Transporte aéreo nacional. Sentença de parcial procedência que condenou a ré a pagar indenização por dano material e indenização por dano moral, este último no valor de R$10.000,00, sendo R$5.000,00 para cada autor. Insurgência dos autores. A existência do dano material, assim como do dano moral, restou incontroversa. Resta a análise do valor da indenização por danos morais, que os autores pretendem ver majorada. II. Questões em discussão: a) majoração do valor da indenização por danos morais; b) majoração do valor da verba honorária sucumbencial. III. Razões de decidir. Dano moral. Tratou-se de transporte aéreo internacional. Autores que foram surpreendidos com a notícia de atraso no voo quando já no aeroporto. Requerida que não prestou assistência material. Prejuízos. Majoração do valor da indenização. Descabimento. Valor que atendeu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.Verba honorária. Majoração. Possibilidade. Quantia irrisória. Majoração para o correspondente a 20% sobre o valor da causa. IV. Dispositivo.Recurso parcialmente provido